Capiberibe defende divulgação na internet da folha de pagamento dos órgãos públicos
A entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação, no último dia 15, foi comemorada pelo senador João Capiberibe (PSB-AP) nesta terça-feira (22), em Plenário. O senador relatou que há décadas luta pela transparência nos gastos públicos. Em 2009, o Congresso Nacional aprovou a Lei Complementar 131/2009, de sua autoria, que obriga entes públicos a prestar conta de seus gastos em tempo real na internet. Quase 20 anos antes disso, no início da década de 90, quando prefeito de Macapá, capital do Amapá, Capiberibe lembrou ter sido pioneiro na busca da transparência, ao colocar um outdoor na porta da prefeitura com o detalhamento mensal das despesas e receitas do município.
- Sempre entendi que o gestor público deve prestar conta de seus mandatos. Se o recurso advém de taxas e tributos arrecadados da população, nada mais justo do que prestar contas para que o povo saiba como esse recurso está sendo usado – argumentou o senador, ressaltando que a medida contribuiu para que, em 1994, fosse eleito governador do Amapá.
Já como governador, Capiberibe contou que, com a chegada da internet, encomendou as técnicos do governo uma forma de colocar a prestação de contas do governo disponível para consulta da população na rede mundial dos computadores. Em 2001, o portal da transparência do Amapá entrou em funcionamento.
Divulgação de salários
Afirmando estar feliz por ver sua luta pela transparência “ser aperfeiçoada”, Capiberibe explicou que a LC 131/2009 exige um detalhamento ainda maior dos dados a serem divulgados do que a Lei de Acesso à Informação. Pela lei complementar, todas as despesas do ente público, inclusive a folha de pagamento de pessoal, devem ficar à disposição, em detalhes, para consulta pública.
O senador argumentou que a folha de pessoal dos órgãos públicos representa despesa pública e, por isso, deve ser divulgada. Para ele, o servidor público que não quiser ter seu salário divulgado pela Internet não tem outra opção a não ser procurar um emprego na iniciativa privada.
Pré-história
Capiberibe disse ter ficado apreensivo apenas com as declarações ministro da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage, de que os estados ainda estariam na “pré-história” da transparência das contas públicas. E afirmou que, com as duas leis em vigor – a LC 131/2009 e a de acesso à informação – espera que agora haja um acompanhamento maior das contas públicas por parte da imprensa e da sociedade.
22/05/2012
Agência Senado
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