CAS adia votação de proposta que trata de prioridades na aplicação de recursos do BNDES
O projeto de lei que estabelece prioridades para aplicação dos recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) teve sua análise adiada na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) para a próxima semana, a pedido do relator da matéria, senador Fernando Collor (PTB-AL). A decisão foi anunciada pelo presidente do colegiado, senador Flávio Arns (PT-PR), no início da reunião da CAS desta quarta-feira (2).
O projeto (PLS 35/07), de autoria do senador Osmar Dias (PDT-PR), determina a aplicação de pelo menos 85% dos recursos disponíveis do BNDES para financiamento de empresas de capital nacional. A proposição estabelece ainda que 35%, no mínimo, do orçamento anual do banco e de seus recursos disponíveis serão destinados à indústria da construção civil. Fernando Collor apresentou parecer favorável ao projeto, oferecendo, porém, substitutivo a fim de adequar a proposta, entre outras questões, à extinção do conceito de "empresa de capital nacional" imposta pela revogação do artigo 171 da Constituição (EC 6/95).
Pelo substitutivo, os 85% de recursos do BNDES serão destinados "a pessoas jurídicas de direito privado, cujo capital social pertença majoritariamente a brasileiros, bem como a entidades de direito público interno". O relator recomenda que o objetivo do projeto seja incluído como dispositivo da lei que enquadra o BNDES na categoria de empresa pública (Lei 5.662/71).
O pedido de adiamento da votação do projeto vai permitir que Fernando Collor analise duas emendas apresentadas à matéria pela senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO). A parlamentar sugere a substituição do Ministério da Fazenda pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior como órgão responsável pela publicidade das ações da instituição financeira, conforme está previsto em dispositivo do projeto. A outra emenda determina que pelo menos a metade dos recursos propostos pelo autor - metade, portanto, dos 85% dos recursos disponíveis - tenha como destino empreendimentos das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Entrosamento
Na reunião desta quarta-feira, ainda, Flávio Arns destacou o trabalho que vem sendo desenvolvido pela CAS, em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), no sentido de analisar temas que fazem parte das pautas dos dois colegiados. Segundo o senador, a CDH e a CAS também têm mantido contato com representantes dos ministérios que tratam de temas relacionados às competências de ambas as comissões, a fim de garantir que as propostas aprovadas sejam realmente encaminhadas e implementadas pelo governo.
O senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da CDH, confirmou a sintonia e o entrosamento entre as duas comissões e a tendência de os dois colegiados buscarem trabalhar sobre propostas que visam ao benefício dos cidadãos.
Paim disse que, neste mês, as duas comissões trabalharão para aprovar proposições que beneficiem os trabalhadores. As comissões esperam receber pauta dos sindicalistas com propostas concretas, como a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais.
- Temos um problema gravíssimo que ameaça os trabalhadores que é o fator previdenciário, que tira direitos dos trabalhadores e precisa ser rediscutido. O movimento sindical também precisa fazer um debate sério sobre a Previdência Social para garantir os direitos dos aposentados, constantemente em perigo de terem seus direitos restringidos - acrescentou Paim.
Da Redação com informações de Laura Fonseca/Repórter da Agência Senado
02/05/2007
Agência Senado
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