CAS ANALISA 11 MATÉRIAS NA PRÓXIMA QUARTA-FEIRA



A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) tem reunião nesta quarta-feira (dia 2), às 9h, onde 11 matérias constam da pauta, entre as quais três projetos, com tramitação conjunta, que visam alterar o Código Brasileiro de Aeronáutica. Segundo o relator das matérias, Antero Paes de Barros (PSDB-MT), as propostas de autoria dos senadores Maguito Vilela (PMDB-GO) e Pedro Piva (PSDB-SP) têm o mesmo escopo, alterando o código com o objetivo de não só proibir o uso de tabaco a bordo de aeronaves, mas também instituir ações de redução de danos caracterizados pela oferta de medicamentos contendo nicotina aos passageiros dependentes da droga, além de aplicar penalidades aos transgressores.
Para o relator, a novidade dos projetos de Maguito e Piva consiste no reconhecimento de que os problemas de segurança decorrem não somente do uso de produtos fumígeros a bordo de aviões mas, também, da proibição do seu uso. Daí a recomendação para que as empresas forneçam aos passageiros dependentes, adesivos de liberação transdérmica de nicotina ou gomas de marcar.
Já o projeto do senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE) acrescenta um artigo ao Código, para que "os benefícios decorrentes da aquisição de passagens aéreas com recursos orçamentários sejam revertidos para a administração pública". O relator apresentou um substitutivo às três matérias.
Outro parecer que deverá ser apreciado pela CAS, que é presidida pelo senador Osmar Dias (PSDB-PR), é o do relator, senador Romero Jucá (PSDB-RR), pela aprovação do projeto de iniciativa da Presidência da República que trata da relação entre a União, estados, Distrito Federal e municípios, suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas e suas respectivas entidades fechadas de previdência complementar. Segundo o relator, a proposição visa regulamentar os artigos da reforma da Previdência que prevêem a edição de normas especiais para disciplinar a relação entre os entes públicos, enquanto patrocinadores de entidades fechadas de previdência complementar.
Os senadores irão examinar ainda projeto do deputado Roberto Jefferson, que regulamenta dispositivos da Constituição relativos à coleta, processamento, estocagem, distribuição e aplicação do sangue. De acordo com parecer favorável, com apresentação de emendas, do senador Geraldo Althoff (PFL-SC), a proposta resgata o objetivo da Carta Magna de equacionar o problema da comercialização do sangue.
As mulheres de baixa renda que sejam responsáveis únicas pelo sustento da família monoparental (com só um dos pais) poderão ganhar um programa nacional de habitação. A proposta, de iniciativa da deputada Maria Elvira (PMDB-MG), também está incluída na pauta da reunião da CAS. O parecer do relator, senador Carlos Bezerra (PMDB-MT), é pela aprovação do projeto.

28/07/2000

Agência Senado


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