CAS analisa benefícios para idosos e deficientes
Projetos de lei garantindo benefícios e medidas de apoio a portadores de deficiências físicas, sensoriais ou mentais, gestantes, crianças e idosos, estão na pauta da próxima reunião da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), a ser realizada nesta quarta-feira (11), a partir das 9h. A mulher chefe de família também foi lembrada em projeto de lei da senadora Emilia Fernandes (PT-RS) que trata da reserva de recursos para financiamentos habitacionais destinados exclusivamente a mulheres responsáveis pelo sustento de familiares. O projeto tem parecer favorável da senadora Marina Silva (PT-AC).
A CAS examinará ainda projeto de autoria do senador Ramez Tebet (PMDB-MS) que concede desconto no valor de passagens para maiores de 60 anos. A proposta tem parecer favorável do senador Gilvan Borges (PMDB-AP). Além disso, a comissão apreciará projetos que regulamentam as profissões de astrólogo, artista circense, e tecnólogo e o projeto que cria o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Distrito Federal.
Outro projeto, de autoria do senador Mauro Miranda (PMDB-GO), é o que fixa os níveis máximos de intensidade para a emissão de radiação eletromagnética por antenas das estações de telefonia celular. O projeto proíbe a instalação de antenas de estações a menos de cem metros de instituições hospitalares ou de educação infantil, e obriga a afixação de modo visível nos aparelhos individuais de aviso informando o grau de intensidade da radiação que emitem.
06/12/2002
Agência Senado
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