CAS ANALISA PROJETO QUE PROÍBE TRANSGÊNICOS POR CINCO ANOS
Lúcio Alcântara também é relator do projeto de lei do senador Ribamar Fiquene (PFL-MA) que isenta os doadores de sangue do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos. A proposta tramita terminativamente na CAS e o relatório sugere a aprovação.
Entre os 15 itens da pauta, a CAS deve analisar relatório do senador Henrique Loyola (PMDB-SC) favorável ao projeto de lei da Câmara que determina que as embalagens de roupas íntimas tragam orientações sobre a importância de exames preventivos de câncer de mama, de colo de útero e de próstata.
Outro item a ser examinado pela comissão é o projeto de lei da senadora Marina Silva que estabelece reserva do Fundo de Participação dos Estados (FPE) para os estados que mantenham unidades e conservação da natureza e terras indígenas demarcadas em seus territórios. O parecer do relator, senador Juvêncio da Fonseca (PFL-MS), é pela aprovação.
Os membros da CAS, presidida pelo senador Osmar Dias (PSDB-PR), devem examinar ainda relatório do senador Ribamar Fiquene sobre projeto de lei da ex-senadora Luzia Toledo, que determina que hotéis reservem quartos exclusivos para fumantes e não fumantes.
Lúcio Alcântara é autor de duas propostas que devem ser apresentadas à CAS na reunião. A primeira, que tramita em conjunto com projetos dos senadores Maguito Vilela (PMDB-GO) e Pedro Piva (PSDB-SP), determina que benefícios obtidos pela aquisição de passagens aéreas para servidores públicos (como bilhetes gratuitos recebidos em planos de milhagem) sejam revertidos para a administração pública. O relator, senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT), apresentou substitutivo, que abrange aspectos dos três projetos.
A segunda proposta de Lúcio Alcântara que está na pauta da CAS é o projeto de lei que possibilita aos hospitais universitários captar recursos provenientes de internações hospitalares. O relator, senador Geraldo Althoff (PFL-SC), recomenda a aprovação da matéria em caráter terminativo.
24/11/2000
Agência Senado
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