PROJETO PROÍBE RETIRAR DE FABRICAÇÃO VEÍCULO LANÇADO HÁ MENOS DE CINCO ANOS
Interromper a fabricação de veículos lançados no mercado há menos de cinco anos será proibido se for aprovado projeto de autoria do senador João França (PPB-RR). A matéria, que será examinada amanhã (dia 28), às 10h, pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em caráter terminativo, é relatada pelo senador Leomar Quintanilha (PPB-TO), que ofereceu substitutivo.O senador João França esclarece que a finalidade de seu projeto "é compatibilizar o interesse do cidadão com o dos fabricantes, resguardando o consumidor das descontinuidades na fabricação de veículos". Quintanilha, relator da matéria, afirma que seu substitutivo reconhece "a razão primordial que moveu o senador João França e acrescenta outros produtos também merecedores de igual atenção". O senador Sebastião Rocha (PDT-AP), entretanto, apresentou um voto em separado pedindo que sejam mantidas as condições constantes apenas no projeto original.Além dessa matéria, a CAS também deverá votar projeto da senadora Benedita da Silva (PT-RJ) instituindo a Língua Brasileira de Sinais. O parecer, favorável, foi elaborado pela senadora Marina Silva (PT-AC) A comissão aprecia ainda relatório elaborado pelo senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE) sobre projeto que modifica artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente, de autoria do senador Bernardo Cabral (PFL-AM). Na pauta de amanhã, constam também vários projetos que visam a alteração de itens da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
27/10/1998
Agência Senado
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