CAS analisa projeto que proíbe comercialização de cigarros em vários locais
Começou há pouco reunião da Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) para analisar dez projetos. Um deles proíbe a comercialização de cigarros em postos de gasolina, supermercados, lojas de conveniência e bancas de jornais.
O autor do projeto (PLS 139/2012), senador Paulo Davim (PV-RN), entende que a presença de cigarros em lojas de conveniência, bancas de jornais, supermercados e padarias objetiva associar o fumo com os produtos ali vendidos, transmitindo a ideia de que fazem parte da vida das pessoas e são produtos da mesma natureza e qualidade de mercadorias como doces, legumes e jornais.
Outra proposta na pauta da CAS permite que as empresas deduzam do imposto de renda, em dobro, as despesas com salários e encargos de funcionários com idade igual ou superior a 50 anos. A comissão também analisa o projeto que regulamenta a utilização de cercas elétricas em residências.
A reunião acontece na sala 9 da Ala Senador Alexandre Costa.
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17/07/2013
Agência Senado
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