CAS analisa regulamentação da profissão de cabeleireiro
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) reúne-se na quinta-feira (13), às 10h, para discutir, dentre outras matérias, projeto que regulamenta o exercício das profissões de cabeleireiro, barbeiro, manicuro, pedicuro, esteticista e massagista. O projeto, que será analisado em caráter terminativo, é de autoria do ex-senador Moreira Mendes e tem voto favorável do relator, senador Jonas Pinheiro (PFL-MT).
O projeto, além de elencar as atividades específicas que esses profissionais desempenharão, exige, para o seu exercício, que sejam portadores de comprovante de habilitação em cursos ministrados por instituições públicas ou privadas, ou comprovem estar exercendo efetivamente a profissão.
Em sua justificativa, o autor da proposição argumenta que o exercício de qualquer atividade remunerada, sem estar disciplinada em lei, corre o risco de acarretar várias distorções e problemas sociais. Já o relator da matéria, afirma que, em decorrência do aumento do desemprego, a cada dia surgem de maneira desordenada novos salões de beleza, grande parte na informalidade. Jonas Pinheiro cita dados da Hair Brasil, a feira internacional de beleza, segundo a qual seria possível montar uma cidade só com o número de cabeleireiros, manicuros, pedicuros, maquiadores, massagistas e donos de salão que trabalham em São Paulo, onde existem cerca de 150 mil salões de cabeleireiros e cerca de 600 mil profissionais.
A comissão vai discutir ainda, em caráter terminativo, substitutivo do relator, senador Tião Viana (PT-AC), ao projeto que dispõe sobre a reprodução assistida. Também está na pauta o substitutivo apresentado pelo senador Leomar Quintanilha (PFL-TO) ao projeto de lei que altera o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.
07/03/2003
Agência Senado
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