Tuma propõe regulamentação da profissão de DJ
Após constatar a ausência de respaldo legal para a atividade do disc-jockey (DJ), o senador Romeu Tuma (PTB-SP) apresentou projeto com o objetivo de regulamentar essa prática profissional. A proposta tramita na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) e tem como relatora a senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN).
O projeto (PLS 740/07) regulamenta o exercício das atividades de DJ (disc-jockey), de produtor DJ (produtor disc-jockey) e do profissional de cabine de som DJ (disc-jockey), conceituando cada uma das atividades, incluídas entre as profissões de artistas e de técnico em espetáculos de diversões.
De acordo com a proposta, o disc-jockey (o DJ e o profissional de cabine de som DJ) é aquele que cria seleções de obras fixadas e de fonogramas, impressos ou não, organizando e dispondo de seu conteúdo, executando essas seleções e divulgando-as ao público por aparelhos eletromecânicos, eletrônicos ou outro meio de reprodução. Já o produtor DJ "é o que manipula obras fonográficas impressas ou não, recriando, criando versões, re-mixando, fazendo montagens, mixagens, cria obra inédita, originária ou derivada".
Pelo projeto, para exercer essas profissões é necessária a obtenção de prévio registro na Delegacia Regional do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, o qual terá validade em todo o território nacional.
Tuma diz na justificação do projeto que analisou a lei que regula a prática da atividade dos artistas e técnicos (Lei 6.533/78) e percebeu que essa norma legal "regula a prática da atividade dos artistas e técnicos que eram conhecidos até então, como atores de teatro, televisão, apresentadores, atores, e necessita ser ajustada às atividades artísticas desenvolvidas atualmente, como a dos DJs". Essa atividade, segundo o senador, nem mesmo é contemplada no decreto que regulamentou a lei (Decreto 82.385/78).
"Dadas essas considerações, julgo ser coerente dizer que estamos diante de uma nova forma de trabalho, de uma nova profissão que se desenvolve diante de um novo instrumento de trabalho e que essa nova profissão não está regulamentada pela legislação em vigor", completa o senador.
Após ser analisado pela CE, o projeto deverá ser submetido à Comissão de Assuntos Sociais (CAS) para ser votado em decisão terminativa.
16/09/2008
Agência Senado
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