CAS analisará proposta de ampliar seguro-desemprego
Para ampliar a rede de proteção social para pessoas com deficiência, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) deve analisar proposta da senadora Marisa Serrano (PSDB-MS) que aumenta, de cinco para sete meses, a vigência máxima do seguro-desemprego de trabalhadores que tiverem sob sua guarda ou responsabilidade pessoa incapaz ou portadora de deficiência permanente.
Pelo PLS 668, de 2007, a ampliação poderá vigorar de forma continua ou parcelada, a cada período aquisitivo, contados da data da dispensa que originou a primeira habilitação. A proposta tramita na CAS, em decisão terminativa, seguindo para a Câmara de Deputados após sua aprovação, se não houver recurso por parte de um décimo do número dos senadores (09), no prazo máximo de cinco dias úteis.
Em sua reunião desta quarta-feira (24), a CAS também examina, em turno suplementar, dois projetos aprovados na forma de substitutivo: o que permite a aposentadoria integral por invalidez, no caso de hepatopatia grave, e o que exige que leilões eletrônicos, feitos pela internet, sejam realizados por leiloeiro juramentado.
Da pauta de votações, constam ainda cinco requerimentos de realização de audiência pública ou de aditamento de participação de convidados em audiências públicas já aprovadas.
22/06/2009
Agência Senado
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