CAS APRECIA MATÉRIA QUE PERMITE PAGAMENTO DE ESCOLAS COM FGTS
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) reúne-se nesta quarta-feira (dia 18), às 10 horas, para apreciar pauta de 16 itens, entre os quais um projeto de autoria do senador Ramez Tebet (PMDB-MS) que propõe que o FGTS possa ser utilizado para o pagamento de anuidades do ensino médio e de curso superior. A matéria tem parecer favorável do relator, senador Lúdio Coelho (PSDB-MS).Também será votado um requerimento de autoria do senador José Eduardo Dutra (PT-SE) para que seja realizada audiência pública, em reunião conjunta da CAS com a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), com a presença do ministro do Trabalho, Edward Amadeo, e representantes da CUT, Força Sindical e do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap). Dutra quer discutir a PEC 623/98, de autoria do presidente da República, encaminhada ao Congresso Nacional.A pauta da CAS inclui ainda projeto de autoria do senador José Roberto Arruda (PSDB-DF) que cria o conselho federal e os conselhos regionais de leiloeiros oficiais, que tem parecer favorável do relator, senador Jonas Pinheiro (PFL-MT). Outra matéria que deverá ser apreciada é o projeto do senador Francelino Pereira (PFL-MG) que trata da movimentação das contas do FGTS pelos servidores públicos quando houver mudança de regime jurídico.
17/11/1998
Agência Senado
Artigos Relacionados
Projeto de Azeredo permite uso do FGTS no pagamento de faculdade
Projeto permite uso do FGTS no pagamento de prestações habitacionais atrasadas
Projeto permite o pagamento de prestações atrasadas do SFH com recursos do FGTS
CAS ANALISA PROJETO QUE PERMITE FGTS PARA PAGAMENTO DA UNIVERSIDADE
Projeto permite o uso de recursos do FGTS para o pagamento de cursos de capacitação
Projeto permite ao trabalhador usar FGTS para pagamento de casa do filho