Projeto de Azeredo permite uso do FGTS no pagamento de faculdade
Trabalhadores poderão usar dinheiro de seu Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para pagar faculdades particulares para si ou para seus filhos de até 24 anos. Isso é o que estabelece projeto apresentado pelo senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e que já está tramitando na Comissão de Assuntos Sociais do Senado.
De acordo com a proposta, o FGTS poderá abater no máximo 70% da anuidade e cada retirada não poderá exceder a 30% do saldo da conta individual. A limitação, conforme o senador, evitará que haja uma descapitalização maciça do FGTS, importante para financiar a construção de moradias no país.
Conforme o senador, infelizmente as universidades públicas estão hoje restritas quase só a jovens cujos pais tiveram condições de pagar ensino de 1º e 2º graus em escolas particulares, o que lhes deu melhores condições de enfrentar os vestibulares. Resultado: boa parte dos alunos de faculdades particulares é de alunos de classes mais modestas, que não puderam até então estudar em escolas privadas. Assim, o projeto beneficiará especialmente esses alunos menos abonados.
Eduardo Azeredo observa que um diploma de ensino superior melhora as condições de trabalho e eleva a renda de quem vive do emprego. Por isso, ele vê grande importância social em seu projeto, que tramita de forma terminativa, ou seja, se aprovado poderá ser remetido diretamente ao exame dos deputados, sem passar pelo Plenário do Senado - exceto se houver requerimento com essa finalidade.
A atual legislação já prevê alguns casos em que o trabalhador poderá retirar, de forma total ou parcial, os seus depósitos de FGTS. São eles: desemprego involuntário; aposentadoria; morte do cônjuge; compra de moradia própria; doenças gravíssimas sem possibilidade de recuperação; idade superior a 70 anos; falta de depósitos por três anos (o que significa que a pessoa não está trabalhando); e aplicação em cotas de fundos mútuos de privatização.
28/07/2003
Agência Senado
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