Projeto permite ao trabalhador usar FGTS para pagamento de casa do filho
O senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) apresentou um projeto de lei que cria mais uma possibilidade de uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS): quando o trabalhador quiser utilizar esses recursos para ajudar seu filho ou sua filha a comprar a casa própria. Esse projeto (PLS 375/09) foi aprovado nesta quarta-feira, 14, pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) e, agora, deverá ser enviado à Câmara dos Deputados.
De acordo com o texto, o trabalhador poderá movimentar o FGTS com esse objetivo desde que seu filho ou sua filha se enquadrem em uma série de condições: não for proprietário ou "promitente" comprador de imóvel, for maior de 21 anos e tenha vínculo matrimonial ou comprovada união estável, entre outros. Se as condições forem respeitadas, o FGTS poderá ser utilizado para pagar prestações, amortização extraordinária ou liquidação de saldo devedor.
Em seu relatório sobre a matéria, a senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) defendeu a aprovação do projeto - que altera a Lei nº 8.036, de 1990.
14/04/2010
Agência Senado
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