CAS APROVA AUXÍLIO-ACIDENTE PARA EMPREGADO DOMÉSTICO
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou projeto da senadora Marluce Pinto (PMDB-RR) que estende o benefício do auxílio-acidente ao empregado doméstico. A matéria, aprovada em caráter terminativo, segue para a Câmara, exceto se houver recurso de um décimo dos senadores para que ela seja apreciada pelo plenário do Senado.Na opinião da autora do projeto e da relatora, senadora Emília Fernandes (PDT-RS), a lei em vigor não poderia ter excluído os empregados desse benefício, uma vez que a própria Constituição garante que não deve haver discriminação entre os cidadãos. - O benefício do auxílio-acidente, estendido aos segurados obrigatórios que prestam serviços de natureza contínua, incompreensivelmente, não se sabe se por lapso ou propositadamente, é negado aos empregados domésticos - protestou Emília Fernandes.A senadora gaúcha acrescentou que colocar os empregados domésticos à margem do direito ao auxílio-acidente significa continuar admitindo a visão "distorcida e preconceituosa" de que o trabalho doméstico é uma atividade menos nobre que as demais.O auxílio-acidente é concedido como indenização ao segurado quando, após a consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem seqüelas que impliquem redução da capacidade funcional. Mensal, o auxílio-acidente é vitalício e seu valor corresponderá a 50% do salário-benefício do segurado. Ele será devido a partir do dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença, independentemente de qualquer remuneração ou rendimento auferido pelo acidentado.VISTAA senadora Emília Fernandes pediu vista do projeto do senador Sebastião Rocha (PDT-AP) que trata do benefício previdenciário complementar às vítimas e aos dependentes dos motoristas profissionais de veículos de carga ou de passageiros, na hipótese de acidente de trânsito. O parecer do relator, senador Nabor Júnior (PMDB-AC), é pela rejeição da matéria.O presidente da CAS, senador Ademir Andrade (PSB-PA), concedeu à senadora Marina Silva (PT-AC) vista do projeto que autoriza o Poder Executivo a criar o Centro Nacional de Estudos, Conservação e Manejo de Plantas Medicinais Brasileiras, subordinado ao Ibama. O relator, senador Carlos Bezerra (PMDB-MT), admitiu modificar seu parecer pela rejeição da matéria, dependendo da opinião da senadora pelo Acre.
04/11/1998
Agência Senado
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