AUXÍLIO-ACIDENTE PARA EMPREGADO DOMÉSTICO VAI À CÂMARA
Projeto de autoria da senadora Marluce Pinto (PMDB-RR) que estende o benefício do auxílio-acidente ao empregado doméstico deverá agora ser apreciado pela Câmara dos Deputados. Aprovada em caráter terminativo na Comissão de Assuntos Sociais, a proposta modifica a lei sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e não foi objeto de recurso de um décimo dos senadores, o que a sujeitaria à deliberação do plenário do Senado.O auxílio-acidente é concedido como indenização aos segurados da Previdência Social cuja capacidade funcional tenha sido reduzida em função de seqüelas decorrentes de acidente de qualquer natureza. O benefício é mensal e tem caráter vitalício, correspondendo a 50% do salário-benefício do segurado.Ainda conforme o projeto aprovado, o benefício será devido a partir do primeiro dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença e pode ser acumulado com qualquer outra remuneração auferida pelo acidentado.Para a senadora Emília Fernandes (PDT-RS), autora do parecer favorável ao projeto, manter os empregados domésticos à margem do auxílio-acidente, como o faz a lei sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, de 1991, significa admitir "aquela visão distorcida e preconceituosa de que o trabalho doméstico é uma atividade menos nobre que as demais".
30/11/1998
Agência Senado
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