Carlos Bezerra quer estender auxílio-acidente ao empregado doméstico



Projeto de lei apresentado pelo senador Carlos Bezerra (PMDB-MT) estende o benefício do auxílio-acidente aos empregados domésticos. A proposta, que altera a legislação previdenciária, está tramitando na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde deverá receber decisão terminativa.

O empregado doméstico, explica o senador, não recebe o benefício de auxílio-acidente, que é concedido como indenização ao segurado empregado, trabalhador avulso, segurado especial e a médico residente que estiver recebendo auxílio-doença, quando a consolidação da lesões decorrentes de acidente - inclusive de acidente de trabalho - resultarem em seqüela definitiva que implique redução da capacidade para o trabalho ou impossibilite o desempenho da atividade exercida na época do acidente.

"Assim, inexplicavelmente, quando o empregado doméstico permanece definitiva ou temporariamente incapaz para o trabalho, não faz jus ao auxílio-acidente, como os demais assegurados empregados", argumenta o senador em sua justificativa.

"O projeto, ao estender o auxílio-acidente ao empregado doméstico, preenche uma grave lacuna da legislação, ao mesmo tempo que cria uma proteção imprescindível para o seu bem-estar", acrescenta.

Carlos Bezerra observa que a legislação previdenciária, além de marginalizar "de "forma injustificável a categoria dos trabalhadores domésticos, também carece de aperfeiçoamento e adequação ao princípio constitucional que ordena ao Estado a promoção do bem de todos sem qualquer discriminação.



08/03/2002

Agência Senado


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