MARLUCE PROPÕE AUXÍLIO-ACIDENTE PARA EMPREGADO DOMÉSTICO
Projeto apresentado pela senadora Marluce Pinto (PMDB-RR) estabelece que o benefício do auxílio-acidente será estendido ao empregado doméstico. Em sua opinião, a atual legislação comete grave injustiça ao negar esse direito para o empregado doméstico, à medida que o mesmo benefício é garantido aos demais segurados da Previdência Social.
Marluce Pinto afirma, na justificação do projeto, que é obrigação do Estado a promoção do bem de todos, sem qualquer tipo de discriminação. "Excluir os segurados domésticos do benefício do auxílio-acidente caracteriza uma atitude preconceituosa em relação a uma classe de trabalhadores que, infelizmente, só há bem pouco tempo conquistou alguns direitos", disse.
09/09/1997
Agência Senado
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