CAS APROVA CRIAÇÃO DO CONSELHO DOS TÉCNICOS AGRÍCOLAS
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS), presidida pelo senador Osmar Dias (PSDB-PR), aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (dia 1º), projeto em caráter terminativo que cria o Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas e os respectivos conselhos regionais. A matéria será examinada pela Câmara dos Deputados.O projeto, de autoria do senador José Fogaça (PMDB-RS), recebeu parecer favorável do relator, senador Pedro Simon (PMDB-RS), que acrescentou três emendas à proposta original. De acordo com o projeto, a partir da criação do conselho dos técnicos agrícolas, o Conselho Federal e os conselhos regionais de Engenharia e Arquitetura deverão suspender toda a cobrança de dívidas daqueles profissionais e, no prazo de três meses, transferir para o novo conselho toda a jurisdição, cadastro, dados e documentos a eles relativos.Simon disse que o projeto é importante, pois reconhece o trabalho dos técnicos agrícolas, ao mesmo tempo em que contribuirá para a melhoria da agricultura. Também manifestaram-se a favor do projeto os senadores Osmar Dias, Mozarildo Cavalcanti (PFL-PR), Marluce Pinto (PMDB-RR), Carlos Bezerra (PMDB-MT), Moreira Mendes (PFL-RO), Geraldo Althoff (PFL-SC), Emília Fernandes (PDT-RS), Sebastião Rocha (PDT-AP), Paulo Hartung (PSDB-ES) e Heloísa Helena (PT-AL).José Fogaça disse que o projeto tem por objetivo "sanar definitivamente essa situação desconfortável dos técnicos agrícolas, cuja categoria, estimada em 200 mil profissionais, trabalha no setor agropastoril pela geração do bem estar social da sociedade brasileira". Em seu parecer, Pedro Simon projetoO O disse que a criação dos conselhos não acarretará qualquer custo aos cofres públicos e que estes darão maior autonomia aos profissionais.
01/09/1999
Agência Senado
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