PROJETO DE FOGAÇA CRIA CONSELHOS FEDERAL E REGIONAIS DE TÉCNICOS AGRÍCOLAS
O senador José Fogaça (PMDB-RS) apresentou projeto de lei que cria os conselhos federal e regionais de técnicos agrícolas, atendendo a uma antiga reivindicação desses profissionais que, desde a criação formal da profissão, há mais de 30 anos, estão vinculados aos conselhos regionais de engenharia e arquitetura. O conteúdo do projeto foi aprovado pelos profissionais do setor no XI Encontro Nacional dos Técnicos Agrícolas, realizado no final de maio, em Porto Alegre (RS), quando, segundo o senador, foram "definidas as estratégias de atuação com vistas à transformação da proposta em lei". Fogaça explica, em sua justificativa, que o projeto visa sanar definitivamente "a situação desconfortável" em que vivem cerca de 200 mil técnicos agrícolas, atualmente registrados nos conselhos de engenharia e arquitetura, órgãos que abrangem um grande número de profissões.De acordo com José Fogaça, o projeto quer corrigir essa distorção em benefício da categoria, cujos profissionais sempre tiveram seus direitos negados nos plenários regionais e federal, pois a convivência em um conselho multiprofissional "onde a prevalência de determinadas categorias sobre outras gera desconforto e prejuízo, é sempre mais difícil".Ainda segundo o senador, a proposta tem por objetivo garantir a fiscalização do exercício profissional de técnico agrícola de forma mais eficiente e garantir a organização da profissão.
30/08/1999
Agência Senado
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