CAS aprova critérios para o uso de silicone injetável



O uso medicinal do silicone injetável deverá sofrer restrições, conforme substitutivo de autoria do senador Sebastião Rocha (PDT-AP) a projeto da Câmara, aprovado nesta quarta-feira pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O produto somente poderá ser utilizado com indicação terapêutica precisa, e desde que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) tenha autorizado o uso e estabelecido critérios quanto à dose, concentração e forma de aplicação.

Segundo o senador, a intenção é permitir que a Anvisa passe a atuar de forma similar à que rege a atuação da Food and Drug Administration (FDA), nos EUA, no que se refere aos produtos à base de silicone.

Essa agência, segundo Rocha, mantém permanente monitoramento do uso do silicone naquele país, por meio do recebimento de reclamações de todos os segmentos da sociedade - e emite, periodicamente, documentos atualizados com as informações pertinentes aos diversos casos reportados e com os resultados dos últimos estudos científicos sobre a matéria.

O consentimento livre e esclarecido do interessado, no caso de utilização de implantes e próteses que contenham silicone gel e silicone injetável, além da exibição da bula ao paciente antes do ato operatório, também são exigências estabelecidas pelo relator no substitutivo. O substitutivo foi elaborado, salientou o relator, em boa parte, com base nas conclusões obtidas de quatro audiências públicas promovidas pela CAS para debater o projeto.

Foram as manifestações de oftamologistas, durante aqueles debates, sobretudo com relação ao uso do óleo de silicone nos casos de retinopatia (deslocamento de retina, por exemplo, como recurso para salvar o olho do paciente) que convenceram Sebastião Rocha da necessidade de criar uma exceção à proibição contida no artigo primeiro do projeto original.

O substitutivo ainda estabelece que o uso do silicone injetável em desacordo com as prescrições legais ou regulamentares sujeita o agente às penas do crime de lesão corporal, sem prejuízo de outras sanções de natureza penal e civil.

12/12/2001

Agência Senado


Artigos Relacionados


Aprovada urgência para projeto que proíbe uso médico de silicone injetável

Rocha apela por votação rápida de projeto que proíbe o uso de silicone injetável

Saúde divulga critérios para atender pacientes com silicone adulterado

Plenário aprova restrições ao uso médico do silicone

Anvisa aprova novos critérios para inspeções internacionais

CCJ aprova critérios para inscrição no Livro dos Heróis da Pátria


  • Publicidade