CAS aprova indicação de diretores da Anvisa
Por 13 votos a favor e 2 abstenções, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou a recondução de Ricardo Oliva, por três anos, ao cargo de diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), e a indicação de Cláudio Maierovitch Pessanha Henriques para a diretoria de Medicamentos da mesma agência. As mensagens com as designações seguem agora para votação no Plenário do Senado.
Na semana passada, o senador Tião Viana (PT-AC) havia pedido vista das mensagens do presidente da República. Ele deixou claro que a solicitação não tinha relação com as qualidades morais e profissionais dos médicos designados e explicou que sua solicitação devia-se ao entendimento de que a CAS não poderia examinar as indicações sem antes ouvir, em audiência pública, o atual diretor de Medicamentos da Anvisa, Luiz Felipe Moreira Lima.
Tião Viana lembrou que, em dezembro do ano passado, o diretor da agência fez graves denúncias contra a Anvisa, chegando a classificá-la, em depoimento na Comissão de Fiscalização e Controle (CFC) do Senado, de um autêntico "balcão de negócios". Luiz Felipe teria dito também que a agência não vinha tendo bom desempenho na área de fiscalização de medicamentos.
O presidente da CAS, senador Romeu Tuma (PFL-SP), concordou na ocasião com as ponderações de Tião Viana e marcou para a última terça-feira (21) a audiência pública à qual compareceram Luiz Felipe Moreira Lima e o diretor-presidente da agência, Gonzalo Vecina Neto. Após o encerramento da audiência, Tuma marcou para esta quarta-feira a votação das duas indicações.
Tião Viana salientou que saiu da audiência pública convicto de que o mercado brasileiro não tem controle de qualidade sobre os medicamentos que se encontram à venda nas farmácias e drogarias. Ele informou que, dos 23 mil remédios colocados à venda, somente 1.300 fórmulas medicamentosas foram estudadas de modo incompleto, "o que demonstra o descontrole e a vulnerabilidade com que o governo trata a qualidade de vida do povo brasileiro no que diz respeito à vigilância sanitária".
22/05/2002
Agência Senado
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