Comissão de Infraestrutura debaterá tarifa social de energia elétrica na quarta
A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) vai realizar audiência pública na próxima quarta-feira (18), a partir das 14h, para debater a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) e a cumulatividade da tributação na conta de luz. A audiência foi pedida pelos senadores Vital do Rêgo (PMDB-PB) e Ricardo Ferraço (PMDB-ES).
Estão convidados para participar do debate o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Nelson José Hübner Moreira; a diretora do Departamento de Cadastro Único da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Letícia Bartholo; e o pesquisador da consultoria PricewaterhouseCoopers Sérgio Bento. O Departamento de Proteção do Direito do Consumidor do Ministério da Justiça também deve enviar um representante à reunião.
A Lei 12.212/2010, que regula a TSEE, estabelece que para ter acesso ao desconto na conta de luz é necessário que a família esteja inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais e que possua renda familiar per capita de até meio salário mínimo. O desconto pode variar de 10% a 65% de acordo com a faixa de consumo. A tarifa especial também pode contemplar famílias que tenham entre seus membros pessoas em tratamento de saúde que necessitam usar continuamente aparelhos com elevado consumo de energia.
13/05/2011
Agência Senado
Artigos Relacionados
COMISSÃO DE INFRA-ESTRUTURA APROVA TARIFA SOCIAL DE ENERGIA ELÉTRICA
Tarifa Social de Energia Elétrica será debatida em audiência
CAS APROVA PARECER QUE INSTITUI A TARIFA SOCIAL DE ENERGIA ELÉTRICA
Consumidores têm novo prazo para renovar adesão à tarifa social na conta de energia elétrica
CAE aprova alterações na Tarifa Social de Energia Elétrica para beneficiar famílias de baixa renda
Consumidor terá prazo maior para obter descontos da tarifa social na conta de energia elétrica