CAS aprova permissão de saque do saldo do PIS-PASEP
Com a finalidade de dar ao trabalhador a possibilidade de um melhor atendimento médico-hospitalar, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta quarta-feira (15), um projeto (PLS 432/08) permitindo o saque do saldo das contas individuais dos participantes do PIS-PASEP, quando esses trabalhadores forem portadores de doenças graves.
Atualmente, o saque do saldo das contas dos Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) é permitido somente no caso de aposentadoria, invalidez ou morte.
Em seu relatório favorável, o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) lembra que o Conselho Diretor dos Programas já vem autorizando, mediante resoluções, o saque do saldo das contas, no caso do titular ser portador de neoplasia maligna (câncer) ou do vírus HIV. Ele considerou a medida como "um tratamento injusto para outras classes de doenças igualmente graves".
Valdir Raupp explica ainda que o projeto, de autoria do senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS), por ser complementar, deverá ser apreciado em plenário. Além disso, haverá a necessidade de uma regulamentação para especificar as doenças graves que darão direito ao benefício, em conformidade com o cenário epidemiológico definido pelas autoridades em Saúde.
Para a presidente da CAS, senador Rosalba Ciarlini (DEM-RN), o projeto tem potencial para resultar em medida de grande alcance social. Ela fez um apelo para rapidez nas próximas etapas legislativas.
15/04/2009
Agência Senado
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