Camata quer ampliar opções de saque para PIS-Pasep



O senador Gerson Camata (PMDB-ES) apresentou projeto liberando os saldos das contas individuais do PIS-Pasep. A partir da promulgação da Constituição em 1988, os saldos dos dois programas foram transferidos para o financiamento do seguro-desemprego, impossibilitando o saque pelo titular da conta. "Não há mais individualização de contas, mas há um número significativo de contas individualizadas remanescentes, tornadas inacessíveis para os titulares", explica o senador. Camata quer promover uma paulatina liberação desses créditos, especialmente quando se tratar de trabalhador de baixa renda ou desempregado. O projeto aguarda deliberação pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

- Em algum momento do passado, esse trabalhador já contribuiu para o desenvolvimento do país com seu trabalho. Não é justo que ele tenha que esperar pela generalização dos benefícios do desenvolvimento econômico e social como única retribuição por um direito que é seu, um valor que se encontra registrado em seu nome. Enfim, um cidadão em necessidade, diante de um extrato bancário, no qual estão registradas importâncias que ele sempre computou como suas e que, infelizmente, não podem ser utilizadas para atender às suas necessidades básicas - afirmou o senador.

Camata acredita que essa liberação pode ser economicamente recomendável, pois em muitos casos o custo de manutenção e administração dessas contas pode ser até superior ao dos valores existentes em depósito ou creditados a título de juros e atualização monetária. As demais hipóteses de movimentação dos saldos, previstas nas normas que regem o tema, ficam mantidas no projeto.

09/03/2001

Agência Senado


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