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Mesquita Júnior informou que o projeto (PLS 216/07) vai reduzir em dez anos a idade mínima para o saque de tais recursos. Na opinião do relator, a medida é importante, uma vez que a expectativa de vida do brasileiro é de 71,9 anos - no Nordeste, chega a 69 anos -, o que significa que os trabalhadores poderão não usufruir plenamente dos saques aos 70 anos.

O senador Flávio Arns (PT-PR) lembrou que as pessoas idosas enfrentam problemas financeiros e diversas dificuldades, especialmente no que diz respeito à aquisição de medicamentos. Flávio Arns disse que embora essa parcela da população tenha assegurado, por leis específicas, atendimento integral, universal e gratuito à saúde, ainda precisa comprar os próprios remédios.

- Vemos as pessoas pelo Brasil comprando medicamentos. Em outros países não se paga pelo medicamento - contou.

Criança

O projeto de lei que visa a criar a Agência Nacional de Proteção à Criança e ao Adolescente (PLS 50/05), de autoria do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), que tinha votação prevista paraesta quinta-feira pela CDH, foi retirado de pauta pela relatora, senadora Patrícia Saboya (PSB-CE). A parlamentar apresentou seu pedido atendendo a solicitação do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), que sugeriu um debate maior da matéria.

Patrícia Saboya disse que já ofereceu parecer favorável à aprovação da proposta e explicou que o projeto será reexaminado, pois algumas atribuições que ficariam a cargo da agência proposta já estão sob a responsabilidade do Conanda. A relatora informou ainda que o autor do projeto concorda com sua sugestão de agendar uma reunião no Conanda a fim de que seja discutida uma alternativa para a proposta.

- É um projeto de muito mérito, que tem o sentido de melhorar as condições de vida das nossas crianças e dos nossos jovens - resumiu a senadora.

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