CAS aprova princípios a serem observados por planos de saúde no atendimento aos usuários
A garantia do direito das pessoas à informação sobre seu estado de saúde e o estímulo ao parto normal estão entre os princípios fundamentais a serem observados pelos planos de saúde privados no atendimento dos usuários. Projeto de lei com esse objetivo, de autoria do senador Humberto Costa (PT-PE), foi aprovado nesta quarta-feira (14) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Como foi aprovada por meio de substitutivo da senadora Ana Amélia (PP-RS), o Projeto de Lei do Senado (PLS 475/2011) ainda depende de votação em turno suplementar. A decisão da CAS é em caráter terminativo.
A proposta também estabelece os seguintes princípios a serem adotados na assistência à saúde: a integralidade das ações em saúde, de acordo com a segmentação contratada; atenção multiprofissional e respeito à autonomia e à integridade física e moral das pessoas assistidas. O texto ainda exige ações que promovam a saúde e previnam riscos e doenças, bem como evitem a estigmatização das pessoas assistidas.
O projeto aprovado pela CAS também recomenda o estimulo a práticas assistenciais alternativas à institucionalização na atenção aos transtornos mentais, bem como a utilização da epidemiologia para o monitoramento da qualidade das ações e para a gestão em saúde. O projeto altera a lei que trata dos planos e seguros privados de assistência à saúde (lei 9.656/1998).
Ao considerar a proposta meritória, a senadora Ana Amélia ressaltou que a medida vai definir princípios para os planos de saúde privados, que já são adotados no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Além de estabelecer tais princípios, a proposta inicial de Humberto Costa também sugere rol de procedimentos e eventos em saúde como referência para a cobertura assistencial mínima a ser prestada por esses planos. No entanto, a relatora não acolheu esta parte do projeto por ser da competência da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Iara Borges
14/03/2012
Agência Senado
Artigos Relacionados
Vai a Câmara projeto que estabelece princípios no atendimento dos planos de saúde aos usuários
ANS vai estabelecer prazo máximo para atendimento de usuários de planos de saúde
ANS esclarece usuários de planos de saúde sobre tempo de espera para atendimento
Norma que define tempo de atendimento de usuários de planos de saúde só entrará em vigor em dezembro
CDH aprova projeto que define critérios para planos de saúde no atendimento às crianças e adolescentes
Usuários terão 87 novos procedimentos cobertos por planos de saúde