CAS aprova projeto para combater a pornografia infantil
Terminou há pouco a reunião da Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Foram aprovados dois projetos de lei, que ainda terão de passar por novas votações na Casa. Um deles é o PLS 213/05, que prevê punição para proprietário, responsável ou funcionário de laboratório fotográfico que não informar as autoridades sobre imagens pornográficas que envolvam crianças ou adolescentes. O outro é o PLS 145/08, que aumenta de 21 para 28 anos a idade dos dependentes cujas despesas podem ser deduzidas do Imposto de Renda (essas deduções poderiam continuar até 32 anos, caso o dependente ainda estiver estudando em faculdade ou escola técnica de ensino médio).
O PLS 213/05 será enviado ao Plenário do Senado, enquanto o PLS 145/09 será enviado à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Mais informações a seguir
07/04/2010
Agência Senado
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