Crivella defende projeto que pune consumidor de pornografia infantil
O senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) pediu o apoio dos demais parlamentares para projeto de sua autoria (PLS 109/2004) que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8069/90) para criminalizar o consumidor de material pornográfico envolvendo crianças e adolescentes. Segundo afirmou, tanto o Estatuto como o Código Penal só estabelecem punição para quem recruta menores, explora sua sexualidade por meio de fotos e vídeos pornográficos e os divulga, principalmente, na Internet.
- Trata-se de um crime hediondo que transcende a fronteira da tolerância e do bom senso em uma sociedade cristã como a nossa - comentou.
Crivella diz que sua proposta, já aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e em análise na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), vem aperfeiçoar a legislação em vigor e complementar projetos em tramitação ligados ao assunto, como o que trata dos crimes de informática. Enquanto os consumidores de pornografia infantil não forem punidos, o parlamentar sustenta que continuará a existir quem se arrisque a explorar comercialmente esse tipo de perversão.
O projeto de Crivella também prevê a possibilidade de a Polícia Federal solicitar às operadoras de cartão de crédito a relação dos consumidores de pedofilia via Internet. Crivella disse que os Estados Unidos já tomaram essa providência e que o cadastro de cartões de crédito teria revelado juízes, políticos, promotores e empresários como consumidores de imagens pornográficas de crianças e adolescentes.
14/11/2006
Agência Senado
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