Projeto pune laboratórios fotográficos que não denunciarem imagens com pornografia infantil
Punir o proprietário, o responsável ou o funcionário de laboratório fotográfico que não informar as autoridades sobre imagens pornográficas que envolvam crianças ou adolescentes. Esse é o objetivo do PLS 213/05, projeto de lei que foi aprovado nesta quarta-feira (7) pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS). A matéria, agora, terá de passar por votação no Plenário da Casa.
A pena prevista para essa omissão varia de seis meses a dois anos de prisão. Segundo o autor do texto original, senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS), o objetivo da medida é criar "um dever de agir cuja inobservância implica a responsabilidade criminal". Para instituir a punição, o projeto acrescenta um artigo ao Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069, de 1990).
Antes de chegar à Comissão de Assuntos Sociais, a matéria já havia sido aprovada em outros dois colegiados do Senado: a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Uma das alterações promovidas nesses colegiados foi a inclusão do proprietário do laboratório fotográfico entre aqueles que podem ser punidos - inicialmente, a proposta previa apenas a condenação do funcionário ou do responsável.
No relatório que apresentou à Comissão de Assuntos Sociais, a senadora Marisa Serrano (PSDB-MS) ressaltou que "a pornografia infantil é hoje uma indústria bilionária" e que nos Estados Unidos já existem leis similares à proposta por Zambiasi.
- A pornografia infantil é uma das atividades criminosas que mais crescem no mundo - afirmou ela nesta quarta.
Marisa Serrano também promoveu uma alteração no texto: originalmente, a proposta determinava que deve ser comunicada às autoridades a "revelação" de fotografia ou imagem com pornografia ou cena de sexo explícito envolvendo criança ou adolescente; a senadora avaliou que seria mais correto substituir o termo "revelação" por "ingresso" (no laboratório).
Se o projeto for aprovado pelo Plenário do Senado, será então enviado à Câmara dos Deputados.
07/04/2010
Agência Senado
Artigos Relacionados
Crivella defende projeto que pune consumidor de pornografia infantil
Proposta de Zambiasi que pune omissão de laboratório fotográfico em casos de pornografia infantil aguarda votação na CCJ
CAS aprova projeto para combater a pornografia infantil
Projeto que criminaliza a pornografia infantil via Internet é aprovado na CCJ
Projeto que coíbe pornografia infantil recebe parecer favorável da CCT
Projeto dificulta acesso a pornografia infantil e jogos de azar na internet