CAS APROVA PROJETO SOBRE EDUCAÇÃO AMBIENTAL
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (27) parecer da senadora Marina Silva (PT-AC) favorável ao projeto de iniciativa da Câmara dos Deputados que institui uma Política Nacional de Educação Ambiental. A matéria, que já foi aprovada pela Comissão de Educação, segue para apreciação do plenário. O parecer foi lido pela senadora Emília Fernandes (PDT-RS).Além de estabelecer uma política nacional sobre educação ambiental, o projeto de autoria do deputado Fábio Feldmann (PSDB-SP) prevê a utilização, no financiamento de ações em educação ambiental, de 20% dos recursos arrecadados com multas aplicadas por descumprimento da legislação sobre o meio ambiente. O projeto define a educação ambiental como componente essencial e permanente da educação no país. Entretanto, em vez de transformá-la em mais uma disciplina curricular, estabelece normas para o seu desenvolvimento nas várias matérias do ensino formal. A proposição também prevê a capacitação de recursos humanos, a realização de estudos e pesquisas, a produção e divulgação de material educativo, além do acompanhamento e avaliação da execução da política nacional sobre educação ambiental.Na opinião de Emília Fernandes, é fundamental que se estabeleçam mecanismos legais para definir uma política de educação ambiental para o país. Ela argumentou que somente com a conscientização dos jovens, das novas gerações, é que se garantirá a preservação do meio ambiente. Já o senador Lúdio Coelho (PSDB-MS) disse que apenas a educação tornará possível uma melhor convivência entre o homem e o ambiente no qual ele vive.A senadora Marina Silva explicou ao presidente Ademir Andrade (PSB-PA) e aos demais membros da comissão que chegou alguns instantes após a discussão da matéria por estar participando de uma reunião com o ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho, e a deputada estadual pelo Acre, Malu Gouveia. O assunto discutido foi um relatório recebido pela senadora, que denuncia a exploração indevida, por madeireiros peruanos, de duas mil árvores de madeira nobre na Serra do Divisor, fronteira do Acre com o Peru.Participaram da reunião da CAS os senadores José Alves (SE), Joel de Hollanda (PE), Leonel Paiva (DF), Moreira Mendes (RO), Djalma Bessa (BA), Júlio Campos (MT) e Romeu Tuma (SP), do PFL; Nabor Júnior (AC) e Marluce Pinto (RR), do PMDB; Osmar Dias (PR) e Lúdio Coelho (MS), do PSDB; Marina Silva (PT-AC); Ademir Andrade (PSB-PA) e Emília Fernandes (PDT-RS).
27/01/1999
Agência Senado
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