CAS aprova projetos que beneficiam trabalhador e idoso
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta quarta-feira (6), substitutivo do senador Paulo Paim (PT-RS) a projeto de autoria do então senador Leonel Pavan que cria o vale-hospedagem e institui a dedução, no imposto de renda das empresas, das despesas com hospedagem para o lazer dos trabalhadores. O objetivo do projeto (PLS 488/03) é incentivar o turismo dos trabalhadores, disse Paim em seu relatório.
De acordo com a proposta, o vale-hospedagem será fornecido pelo empregador a seus empregados para utilização em despesas de hospedagem e alimentação. As empresas que adotarem a medida poderão gozar de dedução do lucro tributável, para fins de Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas, do dobro das despesas realizadas nesses Programas de Hospedagem para o Lazer do Trabalhador.
No seu parecer, Paim afirma que o vale-hospedagem é inspiradonuma bem-sucedida experiênciada França que, em 1982, criou o cheque férias. Por meio da Agência Nacional dos Cheques de Férias, os assalariados franceses passaram a ter mais acesso ao turismo e a atividades culturais e de lazer, observou o relator.
Paim disse que o projeto, além de incentivar o turismo dos trabalhadores, favorece a diminuição da ociosidade da rede hoteleira que ocorre fora das temporadas turísticas. A presidente da comissão, senador Rosalba Ciarlini (DEM-RN), disse que o projeto é importante também para os estados do Nordeste, onde o turismo é fonte de renda para toda a sociedade. A matéria será submetida a votação em turno suplementar na próxima reunião da CAS.
Dois mínimos para quem passa dos cem anos
Outra proposta (PLS 672/07) aprovada pela CAS, de autoria de Paulo Paim, determina que todo idoso com mais de cem anos de idade tenha direito a um beneficio no valor de dois salários mínimos. A Constituição e o Estatuto do Idoso já garantem o pagamento de um salário mínimo mensal a pessoas a partir de 65 de idade que não tenham meios próprios de garantir sua sobrevivência - Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Paim argumenta, na justificação da proposta, que para pessoas com idade muito avançada, a renda de um salário mínimo é "insuficiente", porque as necessidades médicas e de cuidados especiais tornam-se mais dispendiosas. Segundo o senador, o impacto financeiro do projeto tende a ser mínimo, já que estudo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2005 indica que o idoso que atinge 80 anos tem a expectativa de vida de apenas 9,2 anos adicionais.
A contagem de brasileiros centenários feita no Censo 2007 pelo IBGE em 5.435 municípios brasileiros registrou 11.422 centenários no Brasil: 7.950 mulheres e 3.472 homens. O IBGE não informa, no entanto, quantos poderiam ser considerados carentes.06/08/2008
Agência Senado
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