Comissão aprova projetos que beneficiam pequenos agricultores
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou, em decisão terminativa, nesta quarta-feira (4), projeto do senador Efraim Morais (PFL-PB) que permite a anistia e o alongamento do prazo para pagamento das dívidas oriundas de operações de crédito rural (PLS 259/04).
De acordo a proposta, nessa anistia serão incluídas as dívidas oriundas de operações de crédito rural contratadas por agricultores familiares, mini e pequenos produtores rurais, bem como por suas cooperativas e associações, no valor total originalmente financiado de até R$ 35 mil, em uma ou mais operações do mesmo beneficiário.
Essa anistia é prevista nos casos de frustração de safra por fenômenos climáticos em municípios que tiveram decretada situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecidos pelo governo federal.
O projeto também amplia o teto de renegociação das dívidas rurais de R$ 35 mil para R$ 75 mil, sendo que a remissão incidirá até o patamar de R$ 35 mil. Será ainda concedido abatimento de 40% para operações de investimento e de 60% para operações de custeio, além de dois anos adicionais para o pagamento de empréstimos e redução dos juros do crédito rural para 3% (custeio) e 4% (investimento).
Também foi aprovado projeto (PLS 265/03) do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) que inclui, entre os beneficiários do crédito rural, os produtores de mudas, de sementes, de sêmen para inseminação artificial e de embriões no setor pecuário. Com a proposta, serão beneficiadas ainda as pessoas e empresas dedicadas à pesca artesanal e ao extrativismo não-predatórios.
O projeto, com parecer favorável do relator, senador Flávio Arns (PT-PR), inclui também no crédito rural os arrendatários de terras, parceiros, consórcios e condomínios de produtores rurais, além de quilombolas e indígenas.
Jereissati afirma, na justificativa, que seu projeto visa a ampliar o crédito rural e ajudar a reduzir a insegurança inerente aos arrendamentos e às parcerias. Isso ocorrerá, segundo o senador, com o reconhecimento dos arrendatários e parceiros que possuam contrato agrário formalizado como beneficiários do Sistema Nacional de Crédito Rural.
Com emendas do relator, senador Juvêncio da Fonseca (PSDB-MS), na mesma reunião foi aprovado projeto (PLS 203/06) do senador Pedro Simon (PMDB-RS) sobre a mineralização do solo e a segurança alimentar e nutricional.04/10/2006
Agência Senado
Artigos Relacionados
CRA vota projetos que beneficiam pequenos agricultores
Comissão de Direitos Humanos aprova quatro projetos que beneficiam deficientes
CRA examina projetos que beneficiam agricultores familiares
Projetos aprovados na CRA beneficiam agricultores com isenções fiscais e impenhorabilidade de máquinas
Senado aprova admissibilidade da MP que renegocia dívidas de pequenos agricultores
CAS aprova projetos que beneficiam trabalhador e idoso