CAS aprova proposta de recomposição salarial de aposentadorias e pensões



A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta quarta-feira (12) substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) a projeto de lei do senador Paulo Paim (PT-RS) que objetiva recompor o poder aquisitivo das aposentadorias e pensões pagas pela Previdência Social aos seus segurados. Considera, para esse efeito, o número de salários mínimos que representavam os benefícios, na data de sua concessão. A matéria foi votada em decisão terminativa.

Pelo PLS 58/03, a regra abrangia, também, os inativos e pensionistas da União, mas essa parte foi retirada durante sua tramitação na CCJ, por inconstitucionalidade. Isso porque dispositivo constitucional prevê a competência exclusiva do presidente da República para legislar sobre aumento de remuneração e aposentadoria de servidores públicos.

A decisão dos senadores foi aplaudida com entusiasmo por dezenas de aposentados e pensionistas que lotavam o plenário da comissão.

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05/11/2008

Agência Senado


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