CAS aprova relatório pedindo providências que beneficiam 'mata-mosquitos' intoxicados
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (17) relatório da Subcomissão Temporária da Saúde que pede providências para a intoxicação de milhares de agentes de saúde, também chamados de mata-mosquitos, que atuaram na aplicação de inseticidas no combate a endemias, em particular o mosquito da dengue. O relatório, de autoria do senador Mão Santa (PMDB-PI), vai agora para votação do Plenário do Senado.
No relatório, Mão Santa, que é médico, solicita que as denúncias sejam encaminhadas ao Ministério Público da União (MPU), Ministério da Saúde e à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para que sejam tomadas as providências civis, penais e administrativas cabíveis. A presidente da CAS, senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), enalteceu o relatório, enquanto o senador Flávio Arns (PT-PR) cobrava medidas enérgicas para que os responsáveis pelas intoxicações fossem punidos.
O relatório foi baseado na audiência pública promovida pela Subcomissão da Saúde em junho último. Médicos e técnicos que compareceram à reunião denunciaram a intoxicação de inúmeros mata-mosquitos que trabalharam no combate à dengue e que foram contaminados com organofosforados, DDT, Malathion, entre outros produtos altamente tóxicos. Esses mesmos profissionais foram demitidos pelo governo em 1999, sem qualquer indenização.
Segundo a denúncia, a maioria dos profissionais intoxicados sofre, atualmente, de doenças degenerativas dos nervos, do cérebro, do fígado, perda de memória, capacidade de concentração e estresse, entre outras, com um detalhe: decorridos cerca de cinco anos das intoxicações, até hoje a Justiça não se manifestou sobre o caso.
Requerimentos
Na mesma reunião, a CAS aprovou dois requerimentos de autoria da senadora Lúcia Vânia, convidando os ministros da Saúde, Humberto Costa, e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias, para expor e discutir as respectivas necessidades orçamentárias de ambos os ministérios para 2005. As datas ainda serão marcadas.
Foi aprovado ainda outro requerimento da senadora Lúcia Vânia, desta vez solicitando realização de audiência pública conjunta entre a CAS e a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), destinada a debater a experiência mexicana na área social e o papel do Tribunal de Contas da União (TCU) no controle das políticas sociais do Brasil.
Também foi aprovado requerimento do senador Osmar Dias (PDT-PR) solicitando audiência pública com o diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Cláudio Maierovitch. O senador quer saber, em detalhe, o desempenho das ações institucionais do órgão. Na mesma reunião, foi aprovado requerimento da senadora Ideli Salvatti (PT-SC) que pede audiência preliminar da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) para que se manifeste sobre a juridicidade do PLS 77/03, em tramitação na CAS, que torna obrigatória a presença de um psicólogo hospitalar nos serviços de saúde pública e privada.
17/11/2004
Agência Senado
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