Subcomissão aprova relatório pedindo mais investimentos na defesa das fronteiras
Para garantir a adequada defesa das fronteiras brasileiras, os órgãos federais e estaduais ligados à segurança precisam de mais pessoal e maiores investimentos. Esta é uma das principais conclusões do relatório aprovado nesta terça-feira (5) pela Subcomissão Permanente da Amazônia e da Faixa de Fronteira, a respeito dos painéis realizados neste semestre para discutir o tema "Fronteiras e Segurança Nacional".
O relatório foi apresentado pelo senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), que preside a comissão, vinculada à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE). Além da "evidente falta de gente e de dinheiro", observou o senador após a leitura de seu relatório, os painéis deixaram clara a falta de uma estrutura mais adequada dos estados para a garantia de segurança nas regiões de fronteira, assim como a necessidade de maior integração dos estados com o governo federal.
- O lançamento pela União do Plano Estratégico de Fronteiras tem o mérito de tornar mais sistêmicas e permanentes as ações federais, uma vez que até então havia apenas operações isoladas. Nós queremos que o Senado Federal acompanhe a implantação do plano e funcione como um canal de interlocução do governo federal com os governos estaduais - afirmou Mozarildo.
A faixa de fronteira, como informou o senador em seu relatório, estende-se por aproximadamente 17 mil quilômetros e abrange 588 municípios, onde vivem aproximadamente 10 milhões de brasileiros. A maior concentração de atividades ilícitas, especialmente o narcotráfico, ocorre nas áreas de fronteira com quatro países: Colômbia, Peru, Bolívia e Paraguai.
Segundo informou à subcomissão no primeiro dos três painéis o diretor de Combate ao Crime Organizado da Polícia Federal, Oslain Campos Santana, os três primeiros países são os maiores produtores mundiais de cocaína, enquanto o Paraguai é o segundo produtor mundial de maconha.
Entre as ações propostas por Santana, segundo relatório apresentado por Mozarildo, estão as de realização de concursos anuais para preenchimento de vagas na Polícia Federal, formação de policiais especialistas em combate ao narcotráfico e criação da premiação de fronteira, ou seja, um incentivo salarial para os profissionais que trabalham nessas regiões. A mesma reivindicação da realização de concursos públicos destinados a contratar pessoal para trabalhar nas fronteiras foi apresentada por Glauco Moraes, oficial de inteligência da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
A necessidade de contratação de pessoal e de maiores investimentos também foi ressaltada à subcomissão por representantes de governos estaduais, como recorda Mozarildo em seu relatório. O secretário de Segurança Pública do Acre, Ildor Reni Graebner, informou, por exemplo, que as forças de segurança de seu estado só dispõem de homens suficientes para apoiar as forças federais em um, dos três principais pontos de fiscalização de fronteira.
Ao final da reunião em que foi aprovado o relatório, Mozarildo informou que o ciclo de painéis será retomado no segundo semestre, desta vez com foco no desenvolvimento econômico e social das regiões de fronteira.
05/07/2011
Agência Senado
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