CAS aprova reserva do FPE para áreas ambientais e terras indígenas



A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (dia 30) parecer favorável do senador Juvêncio da Fonseca (PMDB-MS) a projeto da senadora Marina Silva (PT-AC) que cria uma reserva do Fundo de Participação dos Estados (FPE) destinada a unidades federativas que abrigarem áreas de conservação da natureza ou terras indígenas demarcadas. A matéria recebeu duas emendas do relator e uma do senador Tião Viana (PT-AC) e aguarda apreciação da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

A proposta de Viana manteve a fixação da alíquota de 2% do FPE para compor essa reserva, mas alterou sua forma de captação. Em vez de contribuir com 1% do FPE, as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste teriam sua participação nos recursos do fundo reduzida de 85% para 84,5%, enquanto as regiões Sul e Sudeste dariam uma contrapartida de 1,5%, reduzindo sua participação no FPE de 15% para 13,5%. "Isso vai abrir em definitivo o portal da Amazônia", assinalou o senador petista.

Na opinião do relator, essa reserva do FPE seria uma compensação financeira a estados e municípios que preservam reservas ambientais ou terras indígenas demarcadas existentes em seus territórios. Além do "reduzido impacto" do projeto sobre o fundo, Juvêncio da Fonseca destacou a importância de todo o país contribuir para a promoção "do desenvolvimento socioeconômico sustentável e a preservação de espaços especialmente protegidos".

Ainda de acordo com o projeto de Marina Silva, a distribuição dessa parcela do FPE será feita atribuindo-se um coeficiente individual de participação, baseado no percentual da área de estados e municípios ocupada por unidades de conservação da natureza ou terras indígenas demarcadas. Esse coeficiente varia de 1 a 7 e será fixado para as unidades federativas que dispõem de 5% a 30% de seu território coberto por essas áreas especiais.

Também se manifestaram favoráveis à iniciativa os senadores Marluce Pinto (PMDB-RR), Osmar Dias (PSDB-PR), Moreira Mendes (PFL-RO) e Romero Jucá (PSDB-RR). Apesar de uma resistência inicial, o senador Geraldo Althoff (PFL-SC) acatou o parecer do relator, mas admitiu que pode rever seu voto na apreciação da matéria em Plenário, após avaliar o impacto da medida sobre a região Sul.

30/05/2001

Agência Senado


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