Comissão vai ao encontro dos proprietários de terras nas áreas indígenas
As comissões de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo, presidida pelo deputado Frederico Antunes(PPB), e Comissão de Assuntos Municipais, comandada pelo deputado Giovani Cherini(PDT), promoveram audiência pública, hoje, na Assembléia Legislativa, para debater alternativas aos agricultores que devem deixar as áreas indígenas em 12 dos 47 municípios da Zona da Produção. Diante de mais de 100 proprietários, Frederico e Cherini ouviram o secretário do Gabinete da Reforma Agrária, Antônio Marangon; o superintendente do Incra, Jânio Guedes da Silveira; o prefeito de Sarandi, Ricardo Nicola; e o advogado das famílias, Luiz Albrechet, além de outras autoridades, deputados e líderes rurais por proposição do próprio Cherini e do deputado Vilson Covatti, líder da bancada do PPB.
Depois de três horas de debates, foi definida visita ao município de Planalto, quinta-feira da próxima semana, por uma comissão formada por deputados das duas comissões, Secretaria da Reforma Agrária e representantes da Funai, Incra e da Câmara dos Deputados. O objetivo é acertar a inclusão de recursos nos orçamentos do Estado e da União para a indenização das propriedades existentes desde 1960.
Frederico sustentou a necessidade de indenização das áreas, mediante avaliações individualizadas, devido às benfeitorias e, inclusive, a existência de jazidas de ametista. “Há propriedades que valem R$ 6 milhões, como destacou Albrechet, e a simples retirada das famílias implica ainda lucro cessante e danos morais”, comentou, rejeitando a padronização de avaliações adotada pelo governo estadual. Cherini reconheceu os direitos dos índios, assegurados pela Constituição de 1988, mas considerou penosa a perda de mão de obra treinada, o que trará prejuízos à arrecadação dos municípios. “Essas pessoas também não podem ser incluídas no cadastro dos sem terra, porque são produtores com atividades em andamento”, emendou Frederico.
A solução do problema deveria ter ocorrido em 1993, depois de vencido o prazo assegurado em lei. O secretário Marangon afirmou que o governo deseja solucionar o impasse, tendo R$ 7 milhões reservados para indenizações, além de estar disposto a pedir suplementação à Assembléia. Uma parte das famílias, segundo ele, foi assentada, sem prejuízos. “Mas nem tudo talvez se resolverá neste governo, principalmente porque muitos interessados recorreram à Justiça, o que impede o pagamento de indenização, exceto em caso de retirada das ações”, disse.
O advogado Albrechet explicou que as medidas judiciais visam a preservar os direitos dos agricultores, cujas terras não estariam merecendo avaliação adequada.
Os agricultores querem apressar uma solução definitiva. O deputado Covatti disse que há incerteza sobre o plantio, ao mesmo tempo em que o Branco do Brasil e a Emater voltam as costas para os agricultores. “O Judiciário tem o dever de garantir a posse, enquanto não houver indenização justa”, comentou.
Por solicitação do deputado João Luiz Vargas, do PDT, foi aprovada uma Subcomissão Mista para Estudar as Desigualdades Regionais.
09/04/2001
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