CAS APROVA SUBSTITUTIVO SOBRE DESTINAÇÃO DE EMBALAGENS DE AGROTÓXICOS
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (dia 26) parecer favorável do senador Leomar Quintanilha (PPB-TO) a projeto que trata da destinação adequada para as embalagens vazias de agrotóxicos. O texto aprovado é um substitutivo da Câmara a projeto do Senado, de autoria do senador Jonas Pinheiro (PFL-MT), e vai agora à deliberação do Plenário. (BR)De acordo com Quintanilha, o projeto foi aperfeiçoado pela Câmara que manteve o seu conteúdo essencial. Uma das mudanças feitas pelos deputados diz respeito à necessidade de que os rótulos dos agrotóxicos contenham informações pormenorizadas sobres processos de tríplice lavagem. O substitutivo estabelece que essas instruções constem apenas das bulas. (BR)O relator lembrou que uma das emendas incorporadas pelo substitutivo havia sido apresentada na própria CAS, antes da matéria seguir para a Câmara. Ela determina que, além da empresa produtora, outras empresas somente poderão realizar o fracionamento e reembalagem de agrotóxicos se devidamente autorizadas pelo poder público. (BR)Durante os debates, a senadora Marina Silva (PT-AC) destacou o alcance ambiental da matéria. Ela é de opinião que, além da defesa do meio ambiente, o substitutivo tem o mérito de contribuir para a melhoria da qualidade de vida das pessoas.
26/04/2000
Agência Senado
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