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Parte da arrecadação da Mútua – a Caixa de Assistência dos Profissionais dos Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia (Crea) – poderá ser destinada ao aperfeiçoamento técnico e cultural de seus associados, bem como aplicada em ações fiscalizadoras. Projeto de lei com esse objetivo, do senador Eduardo Amorim (PSC-SE), foi aprovado nesta quarta-feira (21) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em decisão terminativa.

De acordo com o projeto de lei do Senado (PLS) 244/2012, as atividades de qualificação da categoria serão oferecidas por instituições de ensino e entidades de classe cadastradas no Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea).

Em seu parecer, o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), cujo relatório foi lido pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), ressaltou que a proposta vai permitir a destinação de mais recursos para investimento em capacitação dos profissionais de Engenharia e de Agronomia. Assim, observou, contribuirá para incentivar o processo de educação, reciclagem e aprimoramento desses profissionais.

A Mútua é uma sociedade civil sem fins lucrativos, criada pelo Confea, com o objetivo de oferecer a seus associados planos de benefícios sociais, previdenciários e assistenciais. Os recursos que compõem a caixa de assistência provêm de parte da Taxa de Anotação de Responsabilidade Técnica cobrada na execução de obras ou prestação de serviços profissionais relativos a Engenharia, Arquitetura e Agronomia; da contribuição dos associados; e de doações, entre outros rendimentos.

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