SENADO APROVA APRIMORAMENTO NO ESTATUDO DOS REFUGIADOS
O plenário do Senado aprovou hoje (dia 15) projeto do Executivo quedefine mecanismos para o cumprimento do Estatuto dos Refugiados, de 1951, de acordo com a Constituição de 88. Conforme o projeto, refugiado é o indivíduo que, devido a fundados temores de perseguição,por motivo de raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opiniões políticas, não queira ou não possa voltar ao seu país de origem. O projeto será enviado à sanção presidencial.
De acordo com o senador José Fogaça (PMDB-RS), relator do projeto na CCJ, a proposta distingue com clareza a figura do refugiado da do foragido. Para ele, foragido é o clandestino, o marginal, envolvido geralmente com tráfico de drogas e outros crimes, quase sempre violando direitos humanos. O senador Romeu Tuma (PFL-SP), relator na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, lembrou que existem hoje no mundo de 25 a 26 milhões de refugiados.
O refúgio será solicitado pelo estrangeiro à Polícia Federal e caberá ao Conselho Nacional para os Refugiados - CONARE, ligado ao Ministério da Justiça, fazer diligências para confirmar se se trata de pessoa perseguida em seu país e por que motivos. A Polícia Federal dará carteira de identidade ao refugiado e o Ministério do Trabalho concederá carteira de trabalho, para que ele possa procurar emprego. Se a pessoa que pedir refúgio afetar a segurança nacional ou a ordem pública, ela poderá ser expulsa do país, mas nunca para o país onde estiver ameaçada.15/07/1997
Agência Senado
Artigos Relacionados
CCJ APROVA PARECER QUE APRIMORA O ESTATUTO DOS REFUGIADOS DE 1951
CAS aprova uso de recursos do Mútua para aprimoramento de engenheiros
CONGRESSO COMEMORA DEZ ANOS DO ESTATUDO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Senado mantém propostas de aprimoramento
Tebet destaca aprimoramento do Senado em 2001
ACM Junior se despede do Senado com sugestões para aprimoramento do Congresso