CAS convidará ministro da Saúde para debater prestação de novos serviços pelo SUS
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) decidiu, nesta quinta-feira (10), convidar o ministro da Saúde, Humberto Costa, para prestar esclarecimentos sobre a viabilidade técnica e orçamentária de o Sistema Único de Saúde (SUS) ampliar as suas atribuições e passar a prestar serviços de prevenção e tratamento odontológico em todas as unidades hospitalares e instituições conveniadas.
O requerimento de convite, aprovado por unanimidade, foi apresentado pelo presidente da CAS, senador Romero Jucá (PSDB-RR), para quem o comparecimento do ministro é necessário e tem por objetivo instruir projeto de lei da Câmara em análise na comissão, que trata da matéria. A data da audiência ainda será marcada.
O senador Edison Lobão (PFL-MA), relator da proposta, apresentou substitutivo ao projeto original ampliando a obrigatoriedade, para que o SUS passe a prestar, também, serviço de prevenção e tratamento em todas as especialidades médicas reconhecidas - entre as quais psicologia e fisioterapia - e não apenas na odontológica.
A senadora Ana Júlia (PT-PA), apesar de reconhecer os méritos da proposta, teme que o Sistema Único de Saúde não tenha os recursos necessários para garantir, na prática, a universalização da saúde, conforme determina o substitutivo de Edison Lobão. A mesma preocupação demonstrou a senadora Patrícia Saboya (PPS-CE). A seu ver, é necessário saber qual será o impacto financeiro no SUS, caso o projeto se transforme em lei. Por isso, ela sugeriu que o projeto fosse enviado para exame da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
10/04/2003
Agência Senado
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