CONGRESSO QUER MAIS VERBAS PARA A ÁREA SOCIAL, DIZ ACM
O presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães, declarou na manhã desta terça-feira (dia 31), pouco antes de receber a proposta orçamentária da União para o ano 2000, que é consenso no Congresso Nacional a preocupação em aumentar os recursos para a área social a fim de garantir-se o atendimento desejado à população mais pobre do Brasil.Antonio Carlos disse ter expectativa positiva em relação ao Plano Plurianual (PPA) que o governo lança também nesta terça-feira (dia 31), prevendo um crescimento da economia da ordem de 4 a 5% já no ano que vem. O senador observou, entretanto, que para que esse percentual seja atingido "são necessários muito esforço e a conclusão das reformas que estão aí, inclusive a da Previdência".O caráter autorizativo do orçamento federal é uma característica da proposta que o senador quer mudar. Enquanto for autorizativo, destacou Antonio Carlos, "o governo domina o orçamento". Quando a lei orçamentária aprovada pelo Legislativo refletir exatamente o que será feito no ano seguinte, "aí será um programa de governo, como é, por exemplo, nos Estados Unidos", acrescentou. Para alcançar esse objetivo, segundo o senador, "o Congresso deverá colaborar, aprovando um orçamento enxuto". A liberdade constitucional de o Congresso modificar a proposta orçamentária recebida do Executivo foi destacada pelo parlamentar. Ele disse esperar, com base nessa liberdade, que seja atendido, no orçamento da União para o ano 2000, o programa de combate à pobreza em discussão em uma comissão mista do Congresso. Antonio Carlos frisou que pretende "lutar por essa causa" e conseguir verbas para tal iniciativa.A respeito das movimentações de grupos parlamentares para tentar incluir, nas regras para as eleições municipais do ano 2000, a obrigação da desincompatibilização dos prefeitos candidatos a um novo mandato, o presidente do Senado destacou sua "isenção" diante do tema, considerando que "os partidos ainda não têm uma posição sobre a questão". Mas fez uma ressalva:- Seria certa (a mudança) se já estivesse definida. Para valer às vésperas das eleições, é complicado.
31/08/1999
Agência Senado
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