CONGRESSO RECEBE ORÇAMENTO DE 2001 COM MAIS VERBAS PARA ÁREA SOCIAL
O projeto do Executivo prevê que as receitas de impostos e contribuições federais terão um aumento de 15%, passando de R$ 233,8 bilhões neste ano para R$ 268,9 bilhões em 2001. As despesas, por sua vez, serão aumentadas na mesma proporção, pulando de R$ 174,8 bilhões para R$ 201,1 bilhões. Não haverá aumento geral para o funcionalismo federal, mas os gastos com pessoal apresentarão um crescimento de 7,6%, decorrente de decisões judiciais ou reajustes isoladas de algumas categorias.
Em entrevista à imprensa depois de seu encontro com o presidente do Congresso, o ministro Martus Tavares afirmou que o aumento com os gastos sociais "é surpreendente" e se deve às condições favoráveis permitidas pelo crescimento econômico do país. O projeto orçamentário trabalha com uma inflação de 4% no ano que vem, com juros médios dos títulos públicos em 14,23% e taxa média do dólar comercial em R$ 1,82. O Produto Interno Bruto (PIB), que é a soma de tudo o que se produz no país durante o ano, chegará a R$ 1,24 trilhão.
- Estes parâmetros são bastante próximos do que vem sendo apontado como consenso de mercado - afirma o presidente da República em sua mensagem de abertura das centenas de páginas do projeto orçamentário.
O governo incluiu em sua previsão orçamentária R$ 3,7 bilhões de receitas condicionadas, ou seja, ainda dependem de projetos que vêm sendo votados pelo Congresso. São R$ 2,1 bilhões do aumento da CPMF (de 0,3% para 0,38%). Essa contribuição caiu para 0,3% há alguns meses, mas o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza, uma proposta do senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) já votada pelos senadores e em tramitação na Câmara, prevê o retorno da contribuição a 0,38%. O Executivo conta ainda com a aprovação de uma emenda constitucional que institui a cobrança de previdência de inativos do serviço público (11%), o renderia aos cofres públicos em 2001 R$ 1,4 bilhão.
O aumento de R$ 9,5 bilhões nos gastos sociais do ano que vem beneficia principalmente as áreas de saúde (+26,2%), educação (+42,7%), assistência social (+23,7%), trabalho e emprego (+8%), saneamento e habitação (250%) e previdência social (40,9%). Em valores, a saúde receberá o maior aumento de verba - passará de R$ 14,2 bilhões neste ano para R$ 18 bilhões em 2001. Na área de infra-estrutura, os transportes contarão com R$ 800 milhões a mais, recebendo R$ 3,3 bilhões.
O governo federal mantém no próximo ano um superávit primário (sem contar os gastos com juros) de 2,25% do PIB, o que representa uma quantia de R$ 28,1 bilhões. No entanto, ao se somar os gastos com juros (R$ 45,4 bilhões), faltarão nos cofres públicos em 2001 R$ 17,3 bilhões. Assim, para encerrar o exercício sem déficit, o governo terá de conseguir no mercado estes mesmos R$ 17,3 bilhões, pela venda de títulos.
31/08/2000
Agência Senado
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