Secretário garante que ministérios da área social estão aplicando suas verbas
Em exposição na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, o secretário do Tesouro, Joaquim Levy, garantiu que o governo superou sua previsão inicial de superávit primário (sobras em caixa antes de pagamento de juros) do primeiro quadrimestre em R$ 6 bilhões, mas os ministérios da área social não vêm sendo prejudicados. Ele informou que esses ministérios gastaram 95,5% do seu limite para os primeiros quatro meses. Os outros ministérios gastaram 68,6% do previsto.
Levy compareceu ao Congresso para explicar o desempenho fiscal do quadrimestre obedecendo à Lei de Responsabilidade Fiscal. Ele admitiu, no entanto, que o governo deixou de liberar nos quatro meses R$ 4,6 bilhões das chamadas despesas discricionárias, entre elas investimentos. Observou que houve aumento na arrecadação de imposto de renda das empresas e das pessoas em mais de R$ 2,6 bilhões - R$ 1,2 bilhão a mais que o previsto em retenção de IR sobre salários.
Documento preparado pelos consultores da Comissão Mista de Orçamento, e distribuído aos deputados e senadores, informa que o Executivo vem liberando gradualmente as verbas contingenciadas no início do ano, mas ainda resta R$ 1,9 bilhão indisponível no Tesouro Nacional. Os consultores estranham ainda que o governo não tenha levado em conta as recentes alterações no cenário econômico (como elevação do dólar frente ao real) ao executar o orçamento da União no primeiro quadrimestre.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias prevê para o ano um superávit primário nas contas federais de R$ 53,5 bilhões, sendo R$ 41,6 bilhões nos orçamentos fiscal e da seguridade e R$ 11,9 bilhões nas empresas estatais. Esse valor não é dividido rigidamente por quadrimestre, podendo haver compensações no correr do ano. De qualquer forma, já nos primeiros quatro meses o superávit chegou a R$ 24,5 bilhões - 45,8% da meta anual, mas decorridos 33,33% dos meses do ano.
08/06/2004
Agência Senado
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