CAS debate mudanças no ensino profissionalizante
As alterações propostas pelo Projeto de Lei do Senado 274/03 e da Proposta de Emenda à Constituição 24/2005 no ensino profissionalizante serão tema de audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), nesta terça-feira (5), às 14h. O requerimento propondo a reunião foi apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que também é o autor das duas proposições.
Foram convidados para a audiência pública o técnico industrial da Federação Nacional dos Técnicos (Fentec), Wilson Wanderlei Vieira; o secretário da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica, Eliezer Moreira Pacheco; o presidente do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, Marcos Túlio de Melo; e o diretor do Instituto Ability Brasil, Sérgio Ricardo Lopes; além da diretora-superintendente e do coordenador de ensino técnico do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, Laura Laganá e Almério Melquíades de Araújo.
O PLS 274/03 institui o Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional e Qualificação do Trabalhador (Fundep), destinado ao custeio de programas voltados à educação profissional e com o objetivo de gerar trabalho e renda. Já a PEC 24/05 estipula as fontes de renda que financiarão o Fundep. A estimativa de Paim é que o fundo arrecade pelo menos R$ 2,6 bilhões ao ano.
01/09/2006
Agência Senado
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