CAS debaterá com ministro medidas para combater medicamentos falsos
O ministro da Saúde, Humberto Costa, vai comparecer à Comissão de Assuntos Sociais (CAS) para debater a obrigatoriedade de as farmácias e drogarias de todo o país afixarem em suas paredes, em local visível ao público, cartazes contendo advertências e esclarecimentos sobre como detectar medicamentos falsificados. A data ainda será marcada.
A decisão foi tomada nesta quinta-feira (24), por meio da aprovação de requerimento nesse sentido de autoria da senadora Patrícia Gomes (PPS-CE) e do senador Edison Lobão (PFL-MA). Ambos enalteceram o lado social da medida, contida em projeto de lei da Câmara, mas disseram temer que, com a aprovação da proposta, os preços dos medicamentos venham a sofrer aumento, principalmente nas pequenas cidades.
O motivo, observaram, é que o projeto exige que os cartazes a serem afixados nas dependências das farmácias sejam assinados por um farmacêutico responsável pelo estabelecimento comercial. Mas na prática, notou Lobão, a grande maioria das farmácias, principalmente as localizadas no interior, não têm condições financeiras de contratar um profissional. Com a obrigatoriedade, a única saída seria majorar os preços dos remédios.
O relator do projeto, senador Reginaldo Duarte (PSDB-CE), que apresentou substitutivo à proposta original, destacou que a medida tem por intuito proteger o consumidor de uma prática lesiva que, conforme observou, só recentemente chamou a atenção da população: a falsificação de medicamentos.
Requerimentos
Na mesma reunião, a CAS, presidida pelo senador Romero Jucá (PSDB-RR), aprovou requerimento do senador Osmar Dias (PDT-PR) convidando representantes do Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para a Saúde Animal (Sindan), da Sociedade Brasileira de Medicina Veterinária (SBMV) e de técnicos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para, em audiência pública, debaterem a utilização de nomes genéricos em medicamentos de uso veterinário.
Foi aprovado ainda requerimento da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), convidando os ministros da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, e do Trabalho, Jacques Wagner, para debater as prioridades para as respectivas pastas nos próximos anos.
24/04/2003
Agência Senado
Artigos Relacionados
Anvisa apreende medicamentos falsos no aeroporto de Viracopos
CMA debaterá medidas para reduzir irregularidades em obras públicas
CAS debaterá vacina contra HPV e medidas para proteger saúde de modelos
Detran anuncia medidas para combater falsificação de CNH
Senadores aprovam medidas para combater a desertificação
CMA discute medidas para combater e prevenir a desertificação