CAS debaterá redução da jornada de trabalho
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta terça-feira (06) quatro requerimentos para realização de audiências públicas, entre eles o que propõe o debate sobre a redução da jornada de trabalho sem redução salarial.
O vice-presidente da Comissão, senador Paulo Paim (PT-RS), apresentou proposta de emenda à Constituição PEC (75/03) nesse sentido, atualmente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Conforme a proposta, a jornada de trabalho normal não poderá ser superior a quarenta horas semanais, diminuindo gradativamente e anualmente em uma hora por ano até o limite mínimo de 36 horas. Paim informou ter outros projetos de sua autoria sobre o tema em tramitação. Um deles é o PLS 226/07, pelo qual a jornada do trabalhador rural que executa o corte de cana-de-açúcar seria de quarenta horas semanais.
Atualmente tramita na Câmara a proposta de emenda à Constituição (PEC) 231/95, aprovada pela comissão especial, em 30 de junho. A PEC reduz a jornada de trabalho de 44 horas semanais para 40, além de elevar o valor do acréscimo da hora extraordinária de 50% para 75% sobre o valor da hora normal.
- A PEC na Câmara surgiu de uma proposta apresentada por mim e Inácio Arruda [PCdoB-CE]. A ideia é buscar um grande entendimento entre empresários e trabalhadores na busca por mais postos de trabalho. O Senado tem que entrar nesse debate na busca de consenso entre os três [governo, trabalhadores e empresários].
Comerciário
Também foi aprovado requerimento da senadora Ideli Salvatti (PT-SC) propondo discussão sobre a regulamentação da profissão de comerciário, com o objetivo de instruir os projetos de lei (PLS 115/07 e PLS 152/07) que tratam do assunto. Para tanto, foram convidados representantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT); daForça Sindical; da União Geral dos Trabalhadores (UGT); da Central dos Trabalhadorese Trabalhadoras do Brasil (CTB); da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC); e o presidente da Federação dos Trabalhadores no Comércio no estado de Santa Catarina, Francisco Alano.
Vinho
Audiência para tratar de diversas questões relativas à produção da uva, importação e exportação, rótulo, preço e, especialmente, o selo fiscal para o vinho também foi aprovada pela CAS. Paim, autor do requerimento, afirmou que o selo fiscal é uma questão polêmica, com posição favorável dos grandes e médios produtores e contrária dos pequenos produtores.
Para discutir todos esses aspectos da produção vinícola foram convidados representantes da Câmara Setorial do Vinho e da União das Vinícolas Familiares (Uvifam).
Contribuição assistencial
Também foi aprovada audiência a ser realizada no âmbito, da Subcomissão de Emprego e Previdência, para debater a contribuição assistencial aos sindicatos. A matéria (PLS 248/06) já foi aprovada pela CAS, porém vem sendo questionada pelas centrais sindicais, conforme informou Paim, autor do requerimento.
- Enquanto vislumbramos o empenho do governo em dar resposta ao sistema sindical do Brasil, principalmente quanto a representatividade dos empregados,o Legislativo Casa que possui legitimidade para discutir o tema não pode se furtar em fazê-lo - declarou.
06/10/2009
Agência Senado
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