CAS delibera sobre punição para quem explora mão-de-obra escrava
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) reúne-se na próxima quarta-feira (6), a partir das 9h30, último dos três dias de esforço concentrado do Congresso Nacional. Integra a pauta da comissão o projeto de lei (PLS 207/06) que proíbe a concessão de crédito e a participação em licitações governamentais a pessoas ou empresas que tenham explorado mão de obra escrava. O projeto é de autoria da senadora Ana Júlia Carepa (PT-PA) e tem voto favorável do relator, senador Eduardo Suplicy (PT-SP).
Também faz parte da pauta da CAS, projeto de lei (PLS 34/05) do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) que institui o Programa Nacional de Controle do Câncer de Próstata, trata do planejamento familiar e estabelece penalidades para garantir efetividade no combate ao câncer de próstata. A matéria teve voto favorável do relator, senador Augusto Botelho (PDT-RR).
Ainda na área de saúde, a CAS apreciará projeto de lei (PLS 405/05) da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) que permite a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano de doadores anencéfalos para fins de transplante e tratamento. O senador Augusto Botelho (PDT-RR) apresentou voto pela aprovação da matéria, na forma de um substitutivo.01/09/2006
Agência Senado
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