Aprovado projeto que aumenta pena para quem explora trabalho escravo
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (24) parecer favorável a projeto de lei que regulamenta o trabalho rural, tornando mais clara a definição do que configura trabalho escravo e aumentando as penas para quem pratica esse crime. O relator da matéria foi o senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), que apresentou apenas uma emenda de redação ao texto, que altera o Código Penal e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
A proposta, por ter caráter terminativo, segue direto para exame da Câmara dos Deputados, a não ser que haja pedido específico para exame do texto no Plenário do Senado por um décimo dos senadores. O projeto pretende tornar mais rígidas e graves as punições contra quem explora o trabalho escravo, além disso, cria uma legislação específica, tornando as leis sobre o tema menos lacunosas e contraditórias, de acordo com o relator. O projeto prevê penas de cinco a dez anos e multa para quem reduzir alguém à condição análoga à de escravo.
A pena pode ser agravada de um sexto a um terço se houver coação ou retenção de salários, se houver uso de gastos com mercadorias e serviços para impossibilitar o desligamento da vítima do trabalho e se a vítima for menor de 18 anos, idosa, gestante, indígena ou deficiente física ou mental. Também passa a ser punido o aliciamento de trabalhadores para serem levados à outras localidades do país com penas de um a três anos de prisão e multa.O fazendeiro em cujas terras for flagrada a existência de trabalho escravo perde direito a financiamentos públicos e pode ter equipamentos e instrumentos de sua propriedade apreendidos.
O autor da matéria, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), afirmou que o projeto (PLS 208/03) objetiva "apagar uma das manchas de nossa sociedade", uma vez que ainda existem casos de trabalho escravo na zona rural. Durante a discussão do projeto, o senador Jonas Pinheiro (PFL-MT) afirmou que a grande vantagem da proposta é definir o que realmente é trabalho escravo e o que apenas é o não cumprimento da legislação trabalhista.
- Há fiscais que entendem que qualquer não observância da legislação trabalhista é trabalho escravo. Dessa forma os produtores agrícolas não podem continuar trabalhando. O projeto é importantíssimo - afirmou.
A senadora Ana Júlia Carepa (PT-PA) elogiou a aprovação da matéria, informou que infelizmente o Pará é campeão nos casos de trabalho escravo no Brasil e destacou que o projeto não apenas define melhor o que é trabalho escravo como torna mais rígidas as punições.
24/11/2004
Agência Senado
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