COMISSÃO DE EDUCAÇÃO EXAMINA CRIAÇÃO DO DIA NACIONAL DO INVENTOR



Em reunião convocada para o próximo dia 23 (terça-feira), às 11h30, a Comissão de Educação deverá votar, em caráter terminativo, parecer favorável do senador Jonas Pinheiro (PFL-MT) a projeto da senadora Maria do Carmo (PFL-SE) que institui o Dia Nacional do Inventor.
O dia proposto pela senadora - 12 de novembro - refere-se à data em que Santos Dumont recebeu a Taça Archdeacon, concedida "ao primeiro homem que se elevasse do chão, por seus próprios recursos e voasse um percurso mínimo de cem metros", conforme ela explicou na justificação do projeto.
Outra matéria constante da pauta é o relatório do senador Djalma Bessa (PFL-BA), pela rejeição do projeto de lei do senador Eduardo Suplicy (PT-SP) que estende à oposição no Congresso Nacional a possibilidade de convocar rede nacional de emissoras de radiodifusão todas as vezes em que o Poder Executivo usar dessa prerrogativa. Pela proposta, a oposição teria direito a tempo e espaço iguais aos utilizados pelo Executivo, num prazo de até dois dias úteis, para pronunciar-se sobre o mesmo tema.
Cinco pareceres favoráveis a projetos de decreto legislativo renovando concessões de emissoras de rádio também deverão ser apreciados.

19/05/2000

Agência Senado


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